O tema das placas veiculares voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei 3214/23, que prevê mudanças no modelo atual adotado no país.
📱 Siga o O Santarritense no Instagram
A proposta estabelece que, além do padrão alfanumérico do Mercosul, as placas passem a exibir o nome da cidade, a sigla do estado e a bandeira da unidade federativa onde o veículo está registrado. A medida implica alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o autor do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), a iniciativa pode reforçar a segurança pública. A identificação mais clara da origem dos veículos, segundo ele, tende a facilitar a atuação de autoridades em ocorrências como furtos, roubos e infrações de trânsito.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também se posicionou favoravelmente ao texto. Para ele, a proposta vai além do aspecto funcional e resgata um elemento cultural das placas, fortalecendo a identidade regional e o sentimento de pertencimento.
Mesmo com a aprovação inicial, o projeto ainda não está concluído. O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo, etapa decisiva antes de eventual envio para sanção presidencial.
Caso seja aprovado em todas as fases, a mudança não entrará em vigor de forma imediata. O projeto prevê um prazo de um ano após a publicação da lei para que a nova regra passe a valer, permitindo a adaptação dos órgãos de trânsito e dos proprietários de veículos.
Deixe o Seu Cometário