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Início » Eleitores não podem ser presos a partir das 17h desta terça-feira (29); veja exceções
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Eleitores não podem ser presos a partir das 17h desta terça-feira (29); veja exceções

RedaçãoPor Redação29 de setembro de 20262 Minutos de Leitura
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Eleitor durante o processo de votação — Foto: Thomaz Marostegan

Eleitores não podem ser presos ou detidos desde as 17h desta terça-feira (29) até as 17h de 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das Eleições 2026. A regra está prevista no Código Eleitoral e foi incluída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no calendário do pleito.

O primeiro turno das eleições será realizado no domingo (4). A restrição começa cinco dias antes da votação e tem como objetivo garantir a liberdade do eleitor durante o período eleitoral.

Quais são as exceções?

A proibição de prisão não é absoluta. Segundo o Código Eleitoral, o eleitor poderá ser preso durante esse período em três situações:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
  • desrespeito a salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.

As exceções estão previstas no artigo 236 do Código Eleitoral.

 

O que é o salvo-conduto?

O salvo-conduto pode ser concedido pela Justiça Eleitoral ao eleitor que sofrer violência física ou moral em sua liberdade de votar ou pelo fato de ter votado.

A medida pode estabelecer prisão por desobediência em caso de descumprimento e é válida, para o primeiro turno, entre 1º e 5 de outubro.

E os candidatos?

A regra para candidatos começou antes. Desde 19 de setembro, candidatas e candidatos não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A proteção segue até 6 de outubro.

Quando termina a proteção?

O período de proteção dos eleitores termina às 17h de terça-feira (6 de outubro). A data está prevista tanto na resolução do TSE quanto no calendário oficial das Eleições 2026.

📅 Confira as datas

29 de setembro, às 17h: começa a proteção dos eleitores.

4 de outubro: primeiro turno das Eleições 2026.

6 de outubro, às 17h: termina a restrição à prisão ou detenção de eleitores.

🗳️ Em resumo

Desde as 17h desta terça-feira (29), eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, por condenação por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e regulamentada pelo TSE para as Eleições 2026.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Código Eleitoral.

✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira

 

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