O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro referentes ao exercício de 2024, durante a gestão do prefeito Marcelo Simão. A análise técnica apontou que o município manteve equilíbrio fiscal, respeitou os índices constitucionais e cumpriu as exigências previstas na legislação financeira.
De acordo com o relatório, a administração municipal investiu 27,40% das receitas em saúde, percentual acima do mínimo obrigatório de 15%. Já na educação, os investimentos chegaram a 27,25%, superando o índice constitucional de 25%. O parecer ainda destacou que os recursos do FUNDEB foram integralmente aplicados na valorização dos profissionais da educação básica.
Na área financeira, o município encerrou o exercício com superávit superior a R$ 5 milhões, além de registrar índice de liquidez imediata de 2,02, indicador que demonstra capacidade financeira superior ao dobro das obrigações de curto prazo. Para o Tribunal, os números reforçam o controle das contas públicas e a estabilidade fiscal da administração.
Embora tenha sido registrado déficit orçamentário de 2,7% no período, o órgão de fiscalização avaliou que a situação não comprometeu o equilíbrio fiscal, já que o resultado foi compensado pelo superávit acumulado do exercício anterior.
O relatório também apontou que os gastos com pessoal ficaram em 47,36% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela legislação. Além disso, foram considerados regulares os pagamentos de precatórios, encargos sociais e os repasses realizados ao Poder Legislativo.
Outro ponto destacado pelo foi o cumprimento das regras do último ano de mandato, incluindo restrições relacionadas à publicidade institucional, despesas públicas e políticas de pessoal durante o período eleitoral.
No campo dos investimentos, a Prefeitura destinou 7,52% do orçamento municipal para obras e melhorias em diferentes áreas da cidade.
Para o prefeito Marcelo Simão, a decisão reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a transparência. “Os dados demonstram que a Prefeitura manteve as finanças equilibradas, investiu nas áreas essenciais e cumpriu rigorosamente a legislação”, afirmou.
✍️ Da redação: Jornalista Toni Oliveira
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